Educação e Liberdade de
Expressão
Proposta de leitura - A
Liberdade de Expressão em Tribunal de Francisco Teixeira da Mota, Fundação
Manuel dos Santos, ed.2014
Recentemente,
temos sido confrontados com o direito à “Liberdade de Expressão” e da sua
importância decisiva numa sociedade democrática e plural. Desde o que se
entende por texto de opinião, texto de comentário nas redes sociais ou na TV,
texto humorístico ou texto de ensaio de ideias, temos uma variedade de
possibilidades onde se valoriza a individualidade mas também, a comunicação e
partilha com a sociedade a que pertencemos.
A questão que
se coloca é como devemos entender a liberdade de expressão e se todas estas formas
são idênticas nos seus objetivos. Ouvimos, à saciedade, defender a liberdade de
expressão como um valor absoluto e um direito humano fundamental. No entanto,
temos que introduzir aqui algumas reflexões sobre que sentido tem “expressar a
nossa opinião”, “ expressar as nossas ideias” e “ fazer uma apreciação humorística”
sobre algo ou alguém que nos suscita atenção. Aqui entra o papel fundamental da
educação, visto que, de facto, estas formas de liberdade de expressão não são,
de todo, equivalentes nem na sua função nem no seu alcance. Não é, por acaso,
que os filósofos, foram sempre cautelosos quanto ao valor da “opinião”,
considerando até que esta era “perigosa” e “não fundamentada” de acordo com
ideais mais importantes como a Verdade, o Bem Comum ou os fins da Educação em
si mesma. O que se passou entretanto, para termos caído no logro de confundir
“liberdade de expressão” com “emitir opiniões”?
Podemos
apontar várias razões para este fenómeno recente, uma delas, a valorização
excessiva do individualismo, a perda de uma referência essencial do “espaço
público” que passou para as redes sociais, onde qualquer um acha que sabe de
tudo, e nos “ talkshows televisivos”, vemos uma panóplia de comentadores com
ideologias políticas diferentes pronunciarem-se sobre as mais diversas
matérias; perda de sentido do valor do “consenso” como base de uma sociedade
equilibrada em torno do Bem Comum; ausência de limites sobre até onde deve ir a
“liberdade de expressão”.
Exemplos
atuais, mostram-nos que, o discurso de ódio, o bullying demonstrado nas redes sociais, o discurso “humorístico” na
rádio e media , têm vindo a
ultrapassar limites que levam a ter que recorrer frequentemente a Tribunais a
nível Nacional e Internacional, acabando por pôr em causa a tolerância do que
deve ser permitido dizer. O caso recente da humorista Joana Marques, em
confronto com os cantores “Anjos”, foi um caso paradigmático, lançando uma
grande discussão sobre estas questões e o papel da Educação.
A Liberdade de Expressão é um direito e um
pilar da sociedade democrática mas deve assentar no respeito pela dignidade da
Pessoa e da sua integridade pessoal, psicológica, ético-moral e social, entre
outras, com vista a que a comunicação de diferentes posições ou perspetivas
não seja um foco de tensão que acaba por pôr em causa as bases do diálogo e
tolerância e até do BEM COMUM.
A Equipa da Biblioteca Escolar
Professora de Filosofia Isabel Nunes de Sousa